Termos e condições

1. Prestador e âmbito

Estes termos valem para todos os contratos entre você e Andres Vargas, AmigoSAP – Nachhilfe, Pützbruchstr. 6, 52477 Alsdorf, Alemanha (“amigoSAP”, “nós”). Sua contraparte contratual para as aulas e o coaching é a amigoSAP. Ao usar nosso site e nossos serviços você concorda com estes termos.

2. Serviços

Oferecemos aulas particulares e coaching 1:1 sobre temas SAP, principalmente on-line por videoconferência. São contratadas aulas avulsas ou pacotes de horas, registrados como saldo na sua conta e consumidos proporcionalmente ao agendar uma sessão. Somos um prestador independente e não temos vínculo com a SAP SE; “SAP” é marca da SAP SE.

3. Conta e deveres do usuário

Para agendar é necessária uma conta de usuário. Você declara ser maior de idade ou agir com o consentimento de seus responsáveis legais ou, em caso de contratação por empresa, estar autorizado a representá-la. Seus dados devem ser corretos e atuais. As credenciais são confidenciais; você responde pelas atividades feitas com sua conta.

4. Uso proibido

É proibido, em especial:

• uso ilícito, bem como fraude, spam ou falsidade de identidade
• violação de direitos autorais, marcas ou outros direitos protegidos
• comprometer a segurança, p. ex. malware, tentativas de invasão, scraping
• compartilhar, copiar, revender ou tornar públicos nossos materiais de estudo, gravações ou credenciais de acesso
• engenharia reversa ou burla de restrições técnicas

5. Direitos de uso e propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o site, os conteúdos de aprendizado, os materiais, o software e as marcas permanecem conosco ou com nossos licenciadores. Você recebe um direito simples e intransferível de usar os conteúdos no âmbito do pacote contratado e para fins de estudo próprio. Sobre os conteúdos que você nos envia (p. ex. exercícios, documentos) você nos concede um direito limitado de armazenamento e tratamento, na medida necessária à prestação do serviço. Você garante possuir os direitos necessários sobre esses conteúdos.

6. Preços, pagamento e Merchant of Record

Valem os preços indicados no site no momento do pedido, incluídos os impostos legais. Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor on-line Paddle.com, que é o Merchant of Record de todos os pedidos e cuida de todas as solicitações de clientes e devoluções. Para pagamento, faturamento, impostos, cancelamento e reembolsos valem adicionalmente os Paddle Buyer Terms.

7. Sessões, cancelamentos e validade do saldo

As sessões são combinadas pelo nosso sistema de agendamento. Remarcar ou cancelar sem custo é possível até 24 horas antes do início; depois disso a sessão pode ser considerada consumida. Se precisarmos cancelar, o saldo é devolvido integralmente ou oferecemos uma nova data. O saldo de horas é válido por 12 meses a partir da compra.

8. Direito de arrependimento e reembolso

Consumidores têm direito legal de arrependimento; os detalhes estão na nossa política de arrependimento e reembolso. Além disso, concedemos uma garantia de satisfação de 30 dias conforme essa política.

9. Disponibilidade e garantia

Buscamos alta disponibilidade do site, mas não podemos assegurar operação ininterrupta ou isenta de erros; manutenções e falhas são possíveis. Devemos apoio profissional ao aprendizado, mas não um resultado específico de prova ou de estudo. Na medida permitida por lei, ficam excluídas outras garantias implícitas.

10. Responsabilidade

Respondemos ilimitadamente por dolo e culpa grave, por ocultação dolosa, por danos à vida, ao corpo ou à saúde e nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto. Em caso de violação levemente culposa de deveres contratuais essenciais, a responsabilidade limita-se ao dano típico e previsível e, no total, no máximo aos valores pagos nos últimos 12 meses. Fica excluída a responsabilidade por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados.

11. Isenção

Você nos isenta de reivindicações de terceiros decorrentes do uso ilícito de nossos serviços, de conteúdos fornecidos por você ou de violação destes termos.

12. Bloqueio e rescisão

Podemos bloquear temporariamente o acesso ou rescindir o contrato por justa causa em caso de violação grave, inadimplência, risco de segurança ou fraude, bem como violações repetidas ou graves do item 4. Saldo pago e não consumido é reembolsado, salvo se a rescisão decorrer de fraude ou abuso. Após o término, você pode solicitar uma cópia dos seus dados de agendamento em até 30 dias; depois os dados são excluídos conforme nossa política de privacidade.

13. Alterações dos termos

Podemos ajustar estes termos com efeitos futuros e informaremos com antecedência sobre mudanças relevantes. Se você não se opuser em prazo razoável ou continuar usando os serviços, as mudanças serão consideradas aceitas.

14. Cessão, força maior e disposições finais

A cessão dos seus direitos contratuais depende do nosso consentimento; podemos transferir o contrato no âmbito de uma sucessão empresarial. Em eventos fora do nosso controle razoável (p. ex. queda de redes de telecomunicações, medidas oficiais), nossas obrigações ficam suspensas. Aplica-se o direito alemão, resguardadas as normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência. O foro é, quando admissível, Alsdorf ou o foro legal. Se alguma cláusula for inválida, o restante do contrato permanece válido.